O que muda com o novo marco legal das Startups?

Foi sancionada no início deste mês a Lei Complementar nº 182/21, intitulada como Marco Legal das Startups. A Lei vem com objetivo de fomentar o ambiente tecnológico e aumentar a oferta de capital para investimentos em empreendedorismo. Vejamos a seguir seus principais pontos.

Golden Visa Portugal

É o regime de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI) existente em Portugal, que permite que cidadãos de outras nacionalidades (excluindo os nacionais da UE) possam obter uma autorização de residência temporária para atividade de investimento sem a necessidade de visto de residência para entrar em território nacional.

Nomadismo Digital e Tributação

É preciso destacar que no caso de mudança de país, o nômade digital deve verificar as regras do país para ao qual está de mudança, bem como verificar as regras do país ou dos países da maior parte de seus rendimentos, a fim de minimizar seus custos tributários, fazendo com que o sonho não vire um pesadelo tributário.