A LGPD e os agentes de tratamento de pequeno porte
Em comemoração ao Dia Internacional da Proteção de dados, a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados, e seguindo com o seu calendário de atividades, publicou a Resolução CD/ANPD nº 2 que regulamenta a aplicação da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados aos agentes de tratamento de pequeno porte, que dispensa, flexibiliza obrigações e facilita a adequação desses agentes às normas da LGPD.