O que é um contrato de coexistência de marcas?

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Você já ouviu falar em contrato de convivência ou coexistência de marcas? Essa é uma prática cada vez mais usual entre os empreendedores. Contudo, ao optar por realizar um contrato de coexistência de marcas, é necessário que as partes tomem cuidados específicos.

É importante, por exemplo, que elas adotem critérios para que os seus consumidores não sejam levados ao erro. Se você tem interesse em descobrir o que é o acordo de coexistência ou convivência de marcas e como ele funciona, continue a leitura deste post, em que vamos apresentar mais detalhes sobre o tema.

Qual é o conceito de coexistência de marcas?

As organizações, de maneira geral, passaram a se preocupar em proteger as suas marcas de maneira mais eficiente, uma vez que esse é um de seus ativos mais importantes. Ao mesmo tempo, em razão da crescente oferta de bens e serviços, também houve o aumento dos casos de colidência de marcas.

Ela ocorre quando duas marcas são similares ou idênticas e, portanto, são capazes de levar os seus consumidores ao erro. Essa situação se tornou cada vez mais comum porque não é uma tarefa fácil conseguir desenvolver marcas originais nos dias de hoje.

Além disso, existem determinadas expressões que são associadas a um propósito específico e, portanto, aumentam as chances de haver semelhanças entre as marcas. É o caso, por exemplo, da utilização das palavras “auto” para se referir a serviços automotivos e “petro” para serviços relacionados ligados à indústria petrolífera, o que diminui a distintividade das marcas que as empregam.

Como solução, as empresas desenvolveram a prática de assinar contratos de coexistência. Esse documento tem como objetivo diminuir custos relacionados a disputas e garantir aos empreendedores a manutenção de seus símbolos.

Por meio dele, as partes podem estabelecer condições que permitam que as marcas coexistam, de forma que o consumidor não se confunda. Para tanto, em geral, é possível haver a restrição de produtos ou serviços objeto de proteção, limitação da área de atuação e compromisso de não realizar disputas judiciais com relação ao uso da marca.

Como funciona a definição do acordo e a análise pelo INPI?

Para o INPI, a função de uma marca é distinguir produtos ou serviços de outros similares ou idênticos. Para tanto, fatores como identidade visual, o conjunto marcário e serviços oferecidos, por exemplo, são analisados pelo órgão.

As classificações do INPI servem para verificar se uma marca é ou não igual a outra que já foi registrada no mesmo segmento. Nesse sentido, o novo manual do INPI conta com a indicação de que as marcas podem, em alguns casos, até mesmo ser idênticas, desde que não atuem no mesmo segmento mercadológico para que não haja confusão ou associação na mente do consumidor.

Em quais situações esse tipo de acordo é vantajoso?

O contrato de coexistência de marcas é vantajoso para as empresas que o realizam porque ambas podem continuar usando os seus símbolos e nomes. Além disso, há a redução de gastos relacionados à disputa de marcas, como os custos judiciais e honorários advocatícios.

Isso ocorre porque o contrato de coexistência de marcas, por si só, é capaz de estabelecer todas as condições que são necessárias para que ambas possam existir, sem que haja confusão por parte dos consumidores. Nesse sentido, para que o acordo atenda à legislação e para que seja vantajoso para as duas partes, o ideal é contar com o auxílio de um escritório de advocacia especializado durante a elaboração do documento.

Agora que você já conhece sobre o contrato de coexistência de marcas, preste atenção nos pontos que apresentamos. Sempre que for necessário elaborar esse documento, procure a ajuda de um profissional qualificado.

Se você precisa de assessoria ou consultoria jurídica, inclusive, para a elaboração de um contato de coexistência de marcas, entre em contato conosco!

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