Confira como funciona a restituição do Imposto de Renda

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A restituição do Imposto de Renda é a devolução dos valores pagos em excesso pelo contribuinte do tributo. Portanto, é uma obrigação que a Receita Federal tem de devolver a parcela indevida desse imposto ao contribuinte.

Nos primeiros meses de cada ano fiscal, com exceção das pessoas imunes ou isentas ao IRPF, precisamos fazer a declaração de Imposto de Renda. Esse procedimento fiscal envolve a listagem de todos os nossos recebimentos (rendas), de algumas categorias de despesas no ano anterior e de bens e direitos.

Esse procedimento pode ser feito pela própria pessoa ou por um profissional especializado (atitude mais recomendável). Alguns gastos, como os de saúde e educação, podem ser deduzidos da base de cálculo do Imposto de Renda. Isso reduz a parcela dos seus rendimentos que será tributada.

Isso ocorre, por exemplo, com pessoas que têm o imposto retido diretamente da fonte, mas não leva em conta essas despesas dedutíveis e pode causar uma discrepância entre o valor pago antecipadamente e o devido.

Consequentemente, pode haver uma parcela do imposto pago a ser devolvida. Quanto mais exata é a sua declaração do Imposto de Renda, maiores são as chances de você obter essa restituição.

Quer saber mais sobre o tema? Acompanhe!

O que é a restituição do Imposto de Renda?

Em resumo, a restituição do Imposto de Renda é o pagamento do saldo positivo resultante da conta:

Saldo do IR = IR pago de forma antecipada (fonte) – IR efetivamente devido

Se você tiver pago menos IR do que o devido, a Receita Federal vai emitir uma guia para a complementação do valor pago a menor.

Caso o saldo seja negativo, isso significa que a Receita Federal está em “dívida” com você e deve restituir o total ou uma parte do IR pago. Essa situação é mais comum quando o tributo é retido na fonte.

Quem tem direito à restituição de Imposto de Renda?

Todas as pessoas que declararam Imposto de Renda têm direito à restituição do IR desde que a Receita Federal tenha um saldo devedor devido a esse tributo.

Em quais casos pode haver a restituição?

As principais situações em que há restituição do IR são:

  • o contribuinte tem seu imposto recolhido mensalmente diretamente na fonte de acordo com a faixa do seu salário;
  • o contribuinte faz a contribuição pelo carnê mensal do IR (carnê-leão).

Com isso, pode surgir uma diferença significativa entre os rendimentos calculados para recolhimento antecipado do imposto (retenção na fonte) e o valor efetivamente devido. As principais decorrem pelo fato de não serem considerados quando da antecipação:

  • despesas educacionais;
  • despesas com saúde (mas há exceções, como gastos com medicamentos, que não são dedutíveis);
  • despesas com pensões alimentícias;
  • investimento em previdência social e privada.

A pessoa física, ainda que não se enquadre nas situações de obrigatoriedade de entrega da declaração de imposto de renda, mas teve imposto retido na fonte no ano de 2021, caso queira receber este valor de volta deverá fazer a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF).

O que você precisa fazer para receber o Imposto de Renda restituído?

O primeiro passo é consultar se você tem direito à restituição nas plataformas da Receita Federal. Lá, é possível visualizar o saldo e o calendário da restituição. O saldo será pago diretamente na conta informada na Declaração do Imposto de Renda, ficando disponível por um ano.

Agora que você já sabe como funciona a restituição do Imposto de Renda, a medida mais importante é fazer a declaração do IR com um profissional especializado. Assim, ele poderá incluir todas as despesas dedutíveis, assim como estabelecer a melhor estratégia para reduzir legalmente o montante tributável da sua renda.

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