Conheça os 2 tipos de patentes e suas diferenças

4 minutos para ler

Como muitas empresas mantêm propriedades intelectuais relevantes, é importante conhecer os tipos de patente e como elas se diferenciam entre si e em relação aos chamados registros.

Dessa forma, a organização pode buscar a proteção adequada e evitar práticas lesivas, bem como preservar vantagens competitivas em relação aos agentes econômicos que atuam no mesmo segmento de produto ou mercado.

A seguir, abordamos os 2 tipos de patente previstos na legislação nacional. Continue a leitura para se informar e entender o que pode ser enquadrado nesse sistema!

O que é uma patente?

A patente é uma certificação legal, conferida pelos órgãos públicos, que permite a exclusividade da exploração de inventos ou modelos de utilidade. Trata-se, nesse sentido, de uma proteção de forma, e não de ideais. Por exemplo, a ideia de fritar alimentos sem óleo não é protegida, mas, sim, o modo como determinadas empresas conseguiram realizar esse feito.

Logicamente, nem tudo pode virar uma patente. Os requisitos são quatro:

  • novidade: deve ser algo ainda não realizado;
  • inventividade: não pode ser solução óbvia diante das práticas já existentes;
  • industriabilidade: deve haver aplicação real do invento;
  • legalidade: não pode haver dispositivo legal impedindo a certificação.

No Brasil, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é responsável por analisar os requerimentos de patente.

Quais são os 2 tipos de patentes existentes no Brasil?

No Brasil, admite-se 2 tipos de patentes: patente de invenção (PI) e modelos de utilidade (MU). Ambos devem ser submetidos aos critérios mencionados no tópico anterior.

1. Patente de Invenção (PI)

São as criações originais ou independentes. É o caso de se chegar a um novo motor, um novo recipiente para conservação de alimentos etc.

As propriedades concedidas nessa categoria geram 20 anos de exclusividade a partir da protocolização do pedido no INPI. No entanto, devido à demora do processo, é garantido o tempo mínimo de 10 anos.

2. Modelos de utilidade (MU)

São criações que se acrescentam a inventos preexistentes. É o caso de um dispositivo para melhorar o aproveitamento do combustível de motor, de uma tampa especial para o recipiente etc.

Os prazos são menores nesse caso: 15 anos a partir da protocolização com garantia de, no mínimo, 7 anos de exclusividade.

Um ponto importante é que, se a invenção ou modelo de utilidade forem considerados de interesse social, a patente pode ser condicionada a medidas para garantir o alcance da solução, como exigência de conferir licenças de uso ou redução do prazo.

Como funciona o sistema de patentes?

No Brasil, a patente é a única prova para uso exclusivo dos inventos e modelos de utilidade. Isso traz uma diferenciação importante para os chamados registros, como marca e direitos autorais.

Por exemplo, se um investidor, após apresentação de Startup, rouba o código de um software e publica em seu nome, existe violação de direito autoral. Nesse caso, a certificação de órgão público é uma prova e só deixa claro um direito que já existia.

Vale ressaltar que os registros são tão importantes quanto as patentes. Afinal, sem provas, será extremamente difícil pleitear algum direito. Isso sem contar os casos como o desenho industrial — nos quais a certificação pode conferir direito de exploração exclusiva por 10 anos, renováveis de 5 em 5 anos, até o total de 25.

Já no caso da patente, não existe direito sem a concessão pública. Na verdade, um dos principais riscos de demorar para requerer a exclusividade é justamente alguém tomar a frente e depositar algo similar, porque, mesmo sem má-fé, isso pode afetar os critérios de novidade e inventividade.

Sendo assim, agora que você já conhece os tipos de patente e suas diferenças, tome as providências para protocolizar os pedidos junto ao INPI e evitar problemas, especialmente no atendimento dos requisitos para concessão do direito.

Para conhecer o procedimento, entre em contato com a nossa equipe pelo site e tire todas as suas dúvidas!

Você também pode gostar

Deixe um comentário