Declaração de Imposto de Renda do Espólio

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Você sabe o que é Espólio?

É o nome dado ao conjunto de bens, direitos, rendimentos e obrigações que uma pessoa falecida deixa.

Infelizmente, a pandemia tem trazido esta realidade para a vida de muitas famílias, que além de se preocuparem com todas as outras questões inerentes ao afastamento físico de um ente querido, ainda precisam se preocupar com o espólio.

Você sabia que o Espólio também deve prestar contas à Receita Federal do Brasil – RFB? 

Sim. O Espólio presta contas à RFB. É que, de acordo com a legislação tributária, a pessoa física do contribuinte não desaparece imediatamente após sua morte, prolongando-se por meio do seu espólio.

Quais as obrigações do Espólio com o Fisco?

O Espólio deve continuar prestando contas dos bens, direitos, rendimentos e obrigações deixados por uma pessoa falecida até que se encerre o seu inventário, que nada mais é do que o processo de partilha dos bens da pessoa falecida.

Para tanto, deve-se observar a entrega de três tipos de declarações, que funcionam de forma semelhante à de uma declaração de IR de uma pessoa com vida:

  • Declaração Inicial de Espólio: que é feita no ano seguinte ao falecimento do contribuinte. 
  • Declaração Intermediária de Espólio: é feita a partir do ano seguinte ao da declaração inicial até que o processo de inventário seja concluído. 
  • Declaração Final de Espólio: quando partilha é concretizada.

Mais esclarecimentos podem ser encontrados no Manual de Perguntas e Respostas do IR 2021 da Receita Federal do Brasil e na Instrução Normativa SRF n. 81/2001.

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