Direitos conexos de autor: o que são e por que são importantes?

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Produções de filmes e músicas, transmissões de rádio e outras obras artísticas e culturais costumam envolver um grande número de pessoas no processo produtivo. Por isso, é comum surgirem dúvidas sobre como dividir os rendimentos decorrentes de determinada obra entre os vários participantes de sua produção. Para resolver essa questão, devem ser considerados os direitos conexos de autor no momento de explorar financeiramente esse trabalho.

Apesar de estarem ligados aos direitos autorais, os direitos conexos têm relação com os profissionais que não são os autores diretos, mas que têm uma participação importante no campo criativo e produtivo da obra, como é o caso de intérpretes, produtores, executantes, entre outros.

Para ajudar você a conhecer mais sobre esse assunto, preparamos este artigo com as principais informações sobre o tema. Confira!

O que são direitos conexos?

Tratam-se de direitos paralelos ao direito do autor, sem, contudo, confundir-se com ele ou prejudicá-lo. Eles foram criados com o objetivo de proteger as pessoas (físicas ou jurídicas) que contribuíram com o processo de produção e distribuição de uma obra, com uma retribuição justa pela dedicação de tempo e dinheiro empregados.

Em quais categorias eles se dividem?

Os direitos conexos geralmente abarcam 3 categorias de participantes — previstas na legislação específica sobre o tema — cuja contribuição para a obra artística merece proteção. São elas:

  1. artistas intérpretes ou executantes: como os atores de uma peça de teatro ou cantores;
  2. produtores musicais: pessoas que contribuem com recursos e investimentos para promover a obra e os artistas;
  3. empresas de radiodifusão: organizações que trabalham com as transmissões de rádio utilizadas para divulgar obras musicais.

Qual é a sua relação com a propriedade intelectual?

A propriedade intelectual é dividida entre propriedade industrial e direitos autorais (que incluem os direitos conexos). Dessa forma, os direitos conexos fazem parte do direito autoral, que por sua vez é um dos ramos da propriedade intelectual. Contudo, enquanto a propriedade intelectual protege os inventores e demais criações relacionadas à indústria e comércio, o direito autoral garante a autoria de obras artísticas, científicas e literária. Essa área jurídica está em constante atualização para acompanhar o desenvolvimento tecnológico da sociedade: portanto, contar com uma assessoria especializada no tema pode ser um diferencial.

O que a legislação diz sobre o tema?

Os direitos conexos ao autor estão previstos na Lei n.º 9.610/98, conhecida como Lei de Direitos Autorais (LDA). Essa legislação surgiu para regular as relações entre quem cria e quem usufrui da criação, seja ela científica, artística ou literária. A previsão de proteção aos direitos conexos está disciplinada logo no artigo 1.º da LDA:

Art. 1º — Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos.

Já o artigo 89 dessa lei dispõe expressamente sobre o tema:

Art. 89 — As normas relativas aos direitos de autor aplicam-se, no que couber, aos direitos dos artistas intérpretes ou executantes, dos produtores fonográficos e das empresas de radiodifusão.

O conhecimento detalhado da área de direitos autorais tem se mostrado indispensável nesse momento em que vivenciamos uma economia cada vez mais conduzida pelo fluxo de informações. Mesmo quem não atua diretamente com produção de obras precisa saber mais sobre direito do autor e direitos conexos para evitar possíveis demandas sobre uso não autorizado de algumas obras.

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