Golden Visa Portugal

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Você sabe o que é Golden Visa?

É o regime de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI) existente em Portugal, que permite que cidadãos de outras nacionalidades (excluindo os nacionais da UE) possam obter uma autorização de residência temporária para atividade de investimento sem a  necessidade de visto de residência para entrar em território nacional. 

Quais os benefícios?

Além de possuir livre trânsito para circular em Portugal e pelo espaço Schengen, sem a necessidade de visto, o beneficiário de ARI pode:

  • Residir e trabalhar em Portugal, devendo, no mínimo, permanecer em Portugal por um período não inferior a 7 dias no primeiro ano e não inferior a 14 dias nos anos subsequentes;
  • Beneficiar de reagrupamento familiar;
  • Solicitar a concessão de Autorização de Residência Permanente nos termos da Lei de Estrangeiros;
  • Solicitar a aquisição da nacionalidade portuguesa, por naturalização, cumprindo os demais requisitos exigidos na Lei da Nacionalidade (a partir do sexto ano).

Quais são os investimentos elegíveis?

Os investimentos mais comuns para a obtenção da ARI são: a aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros e de bens imóveis, cuja construção tenha sido concluída há, pelo menos, 30 anos ou localizados em área de reabilitação urbana e realização de obras de reabilitação dos bens imóveis adquiridos, no montante global igual ou superior a 350 mil euros.

Importante ressaltar que a partir de 2022 os imóveis localizados na região da grande Lisboa e grande Porto não serão mais elegíveis para este regime.

Algumas outras formas de investimento elegíveis para o regime são: (i) investimento no montante igual ou superior a 1 milhão de euros; (ii) criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho; (iii) investimento em pesquisas no montante de 350 mil euros; (vi) investimento ou apoio à produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional no montante igual ou superior a 250 mil euros, dentre outras.

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