INOVAÇÃO, PATENTES E O CORONAVÍRUS.

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Nos momentos de grandes atribulações, sejam em guerras, crises econômicas, ou pandemias, como a que está sendo enfrentada atualmente, o ser humano sempre busca se reinventar e solucionar as adversidades. Dessa forma, um dos pontos fundamentais para a busca de soluções para tempos complexos se dá pela inovação, em que as problemáticas são resolvidas através de novas ideias e produtos.

No linguajar comum quando pensamos em inovação há uma conexão direta com os grandes inventos. No entanto, para que haja a devida proteção jurídica para uma invenção é preciso de uma patente que nada mais é do que uma declaração de propriedade dada pelo Estado sobre uma determinada invenção ou modelo de utilidade para que haja a exclusividade econômica, de uso e de reprodução do invento.

Para que uma invenção seja patenteável é preciso que ela atenda aos requisitos de atividade inventiva, novidade e aplicação industrial. Todavia, qual conexão entre a grande crise de saúde que o mundo está vivendo por causa do coronavírus (COVID -19) e as patentes?

Com o avanço da propagação do vírus pelos países e com uma grande crise instalada, há uma corrida para a criação de uma vacina que detenha a grande quantidade de mortes e o avanço do coronavírus. Além da importância para a solução ao combate da COVID – 19, a obtenção desta vacina tem uma grande relevância econômica porque trará imensos ganhos financeiros para quem a obter. Por isso, é perceptível o interesse na obtenção da vacina e consequentemente da patente dela em vários países do mundo.

Se a vacina fosse feita aqui no Brasil, como a sua proteção? Inicialmente o requerimento de patente é feito mediante pedido perante o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), há uma análise rigorosa para verificar se todos os parâmetros legais estão sendo seguidos e depois disso a autarquia dá o prosseguimento para a concessão da patente. Entretanto, inicialmente, essa patente só é válida no território em que depositada, que nesse caso seria apenas o Brasil.

Para que a patente tenha validade em outros países, depois de depositada no Brasil, é preciso dar entrada diretamente no país no qual se quer ter a proteção ou então através da Convenção da União de Paris (CUP) ou do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT). Por esses instrumentos é possível fazer a solicitação em vários países. Esses acordos funcionam para dar maior agilidade e simplicidade na extensão de patentes para vários países, apesar de não garantirem que a patente seja devidamente aceita, pois, internamente, cada país tem suas próprias normas.

A legislação brasileira tem um interessante dispositivo que serve de defesa da sociedade e flexibiliza a exclusividade da patente em casos excepcionais. Essa ferramenta se chama licença compulsória e serve para os casos em que há o uso da patente de forma abusiva ou incapacidade de produção que atenda à demanda necessária. Como exemplo, a licença compulsória poderia ser usada no Brasil caso a crise causada pelo coronavírus se expandisse e a vacina estivesse sendo usada de forma comprovada apenas para grandes ganhos econômicos. Dessa forma a licença compulsória seria utilizada para que a vacina fosse empregada de forma mais democrática e barata. No entanto, esse mecanismo é bastante complexo, requerendo vários aspectos para que sua concretização e um forte fator político. 

Seja através da vacina para a COVID – 19 ou de outro invento, percebe-se a importância que a inovação tem em tempos de crises. Proteger através de uma patente faz com que haja um incentivo para a constante busca por novas soluções através da preservação da inovação e da economia, trazendo benefícios e avanços para a sociedade. Por isso, apesar de complexo, a obtenção de patentes deve ser incentivada, pois garante uma grande vantagem empresarial, além de benefícios econômicos e sociais ao próprio país.  

Manoel Alves


 

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