Tributação de IR na pessoa física: o que é preciso saber sobre o tema?

4 minutos para ler

É chegada a época em que, ao se deparar com a necessidade de declarar Imposto de Renda (IR) à Receita Federal, muitos apresentam dúvidas relevantes sobre como funciona esta tributação. Afinal, algumas regras podem ser alteradas de ano para ano, sendo que a não observância dessas pode motivar sanções e multas por parte do governo federal sobre o contribuinte.

Pensando nisso, e tendo em vista a importância de se informar sobre o tema para não incorrer em penalidades, a Escobar Advocacia elenca alguns esclarecimentos sobre tributação de IR. Confira!

Como funciona a tributação de IR na pessoa física?

Todos os anos, cidadãos brasileiros que obtêm renda maior que um teto fixado pelo governo federal, e que não estejam elencados nos casos de isenção, estão sujeitos à tributação e à entrega da declaração.

Em 2021, por exemplo, deverão declarar o rendimento as pessoas físicas que receberam mais que R$ 22.847,76 durante o ano de 2020. Também podem ser submetidas ao “leão” aquelas que tinham posse ou propriedade de bens no ano-calendário ou possuem aplicação na bolsa de valores, por exemplo.

Para aqueles que tiverem rendimento acima do teto e que devem apresentar a declaração, as alíquotas do imposto variam de 7,5% a 27,5%. Entre as rendas tributáveis, ou seja, que servem para o cálculo do imposto, estão: salário, pró-labore da empresa, horas extras, pensões, entre outros.

Já para aquelas pessoas que tiveram ganhos de capital na venda de bens imóveis e ou de ativos financeiros, por exemplo, as alíquotas podem variar de 15% a 22,5%.

Quais são as opções para a declaração?

A declaração deve ser feita pela internet, por meio do Programa IRPF disponibilizado no site da Receita Federal. Essa declaração, por sua vez, pode ser feita em duas modalidades distintas: simplificada ou completa. Para a facilidade do contribuinte, o próprio sistema já sugere qual é a opção mais vantajosa de acordo com os dados fornecidos.

A principal diferença entre eles é que, na declaração simplificada, será aplicado um desconto padrão de 20% sobre as receitas que compõem a base de cálculo do IR. Nesse caso, não será necessário detalhar as despesas a serem deduzidas.

Já a declaração completa, o contribuinte deve informar todas as despesas efetuadas durante o ano-calendário, que sejam passíveis de dedução e que sejam devidamente comprovadas através de documentos idôneos. Essa última alternativa é recomendada para aqueles que têm várias despesas para registrar.

Quais são os pontos de atenção sobre a tributação?

Ao declarar o IR, é fundamental ter atenção para alguns aspectos. Entre eles, o prazo definido para a sua entrega, a existência de ganhos de capital, bem como a necessidade de preenchimento de carnê-leão. Em 2021, por exemplo, a data limite é dia 30 de abril. Outro ponto importante é a correção de todas as informações prestadas antes do envio à Receita Federal. Isso porque erros numéricos ou de digitação podem gerar transtorno e fazer com que o contribuinte caia na malha fina.

Do mesmo modo, omissões nos rendimentos anuais podem impor ao sujeito passivo multa de 75% do valor devido. Fraudes também impõem penalidades altas, que chegam a 150% do montante devido. Por último, é importante que o contribuinte esteja informado quanto às regras atualizadas para o ano-calendário, observando sempre a legislação específica.

Nesse sentido, em caso de dúvida, é recomendável acessar o Perguntas e Respostas da Receita Federal do Brasil ou mesmo buscar por uma ajuda especializada. Desse modo, é possível evitar questionamentos por parte das autoridades tributárias.

Você também pode gostar

Deixe um comentário