Entenda agora mesmo o que é lucro presumido e como funciona

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Não chega a ser uma novidade dizer que a carga tributária no Brasil é extremamente elevada e tem um peso muito grande para os negócios. Um levantamento realizado pela CNI revelou que a tributação sobre a renda das empresas em nosso país é uma das mais elevadas do mundo. Isso torna o planejamento tributário uma atividade estratégica para a empresa.

Um dos pontos a ser considerado para isso é o regime de tributação para os tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS). No Brasil, existem três tipos: o Simples Nacional, o lucro presumido e o lucro real. Neste artigo, vamos explicar com mais detalhes o que é o lucro presumido e como ele funciona, especialmente no caso do IRPJ e da CSLL. Dessa forma, você terá mais subsídios para decidir com o seu contador qual a melhor opção para o seu negócio. Acompanhe!

O que é lucro presumido?

Para explicar o regime de lucro presumido, vamos entender primeiro como funciona o de lucro real. Nesse regime, a empresa apura o seu lucro com base nas receitas (tributáveis) menos as despesas (dedutíveis) e calcula o IRPJ e a CSLL em cima deles, de acordo com as alíquotas de cada um.

Já o lucro presumido é simplificado: a Receita Federal presume que o lucro corresponde a um determinado percentual do faturamento, de acordo com o segmento da empresa (maiores detalhes estão na Lei n. 9.249/1995). Em cima desse percentual, há a incidência das alíquotas dos tributos. Isso vale para dois impostos: CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica).

Assim, não é necessário fazer o cálculo do lucro da sua empresa, uma vez que você só precisa saber o faturamento para calcular os tributos. Essa é uma opção vantajosa para empresas que têm margens de lucro superiores à presunção, custos operacionais baixos e folha de pagamento reduzida.

Quais são as regras do lucro presumido?

Agora vamos a uma das principais regras do lucro presumido.

Alíquotas

Como dissemos acima, as alíquotas variam de acordo com o segmento de atuação da empresa. A mais baixa é de 1,6% sobre o faturamento e a mais alta, de 32%.

Enquadramento

O regime de lucro presumido pode ser adotado para quem fatura até R$ 78 milhões anuais, com exceção das empresas do setor financeiro e das empresas públicas. Veja algumas das principais atividades que estão autorizadas a optar por esse regime:

  • transporte de cargas;
  • serviços hospitalares;
  • comércio de mercadorias ou produtos;
  • transportadores;
  • atividade rural;
  • profissionais liberais;
  • construção civil.

Demais Tributos

As empresas que optam pelo lucro presumido precisam apurar outros tributos e é preciso ficar atento porque a frequência disso pode ser mensal ou trimestral. Os tributos que requerem apuração mensal e incidem sobre o faturamento são:

  • ISS (Imposto sobre Serviços), com alíquota de 2% a 5%, dependendo do município onde o serviço for prestado;
  • PIS (Programa de Integração Social), com alíquota de 0,65%;
  • COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), com alíquota de 3%.

Já o IRPJ e a CSLL possuem apuração trimestral e alíquotas de 15% (e adicional de 10%) e 9%, respectivamente. Elas incidem sobre os percentuais de presunção de lucro, que variam conforme a atividade da empresa.  No caso do adicional do IRPJ, este irá incidir apenas sobre a parcela do lucro que exceder o valor resultante da multiplicação de R$ 20 mil pelo número de meses do respectivo período de apuração.

Para deixar mais claro, vamos dar um exemplo. Imagine uma empresa de transporte de carga que tenha faturamento bruto mensal de R$ 15 mil. Ela vai pagar, mensalmente:

  • R$ 375 de ISS (assumindo a alíquota de 2,5%);
  • R$ 97,50 de PIS;
  • R$ 450 de COFINS.

Agora, o IRPJ e a CSLL têm apuração trimestral. No nosso caso, o faturamento foi de R$ 45 mil em três meses. Para empresas de transporte de cargo, a presunção de lucro é de 8%, ou seja, R$ 3.600. Sobre esse valor incidem os 15% da CSLL, que dá R$ 540, e os 9% do IRPJ, que dá R$ 324. Não haverá a incidência do adicional de IRPJ à alíquota de 10%, tendo e vista que o lucro não excedeu o valor de R$ 60 mil no trimestre.

Por fim, é importante destacar que as empresas optantes pelo lucro presumido também pagam 20% de INSS sobre a folha de pagamento, mais outras entidades e um fator de risco. É por isso que o lucro presumido faz mais sentido para quem tem pouca despesa com folha de pagamento. Caso contrário, existe a possibilidade do Simples Nacional ser mais vantajoso, mas tudo depende de uma análise do caso específico.

Agora você já sabe o que é lucro presumido e como funciona esse regime tributário, você já pode conversar com o seu advogado ou contador para saber se essa é a melhor opção para a sua empresa.

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