O que é propriedade intelectual e qual a sua importância?

5 minutos para ler

A propriedade intelectual é parte importante do patrimônio e, assim como os bens físicos, exige uma proteção adequada. Só assim as empresas podem evitar que outras pessoas usem seus inventos, marcas e outras criações indevidamente.

No caso de quem trabalha com tecnologia, a preocupação deve ser redobrada. As exclusividades são vantagens competitivas do setor, uma vez que funcionam como barreira de entrada para as organizações rivais — é muito mais difícil ingressar em um segmento desenvolvendo uma nova solução similar do que aproveitando o material de uma já existente.

Continue lendo este conteúdo para entender o que é propriedade intelectual e qual a proteção legal dos bens dessa categoria!

O que é propriedade intelectual?

Certas criações da mente humana — como invenções, softwares, obras literárias e trabalhos científicos — têm valor de mercado. Logo, é necessário algum tipo de proteção para garantir a exploração econômica por parte do autor.

O Direito divide esses bens em propriedade industrial e direito autoral, definindo a exclusividade do uso ainda que temporariamente. Isto é, não é possível copiar as formas de expressão já utilizadas. Por exemplo, um artista até pode ter a mesma ideia, como escrever uma música de amor, mas a exposição das notas musicais (forma de expressão) deve ser diferente.

Propriedade Industrial

O sistema legal brasileiro compreende alguns direitos e objetos protegidos pela propriedade industrial, sendo os principais:

1.    patente de invenção;

2.    patente de modelo de utilidade;

3.    registro de desenho industrial;

4.    registro de marca;

5.    indicações geográficas;

6.    repressão à concorrência desleal.

Como se observa, é possível proteger das inovações aplicáveis à indústria até os signos que diferenciam organizações e produtores.

Direito Autoral

Já os direitos autorais correspondem à proteção das obras científicas, artísticas e literárias. E também os códigos dos softwares são protegidos por essa categoria, por meio do registro de programa de computador, importante ferramenta para empresas de tecnologia garantirem e provarem a autoria de seus softwares e aplicativos.

Proteção sui generis

Por fim, existe a proteção de outros bens imateriais, que não estão contidos nas categorias acima. É o caso da forma de dispor circuitos integrados (proteção de microprocessadores e memórias de computador) e do código de material genético para cultivo de plantas transgênicas.

O que acontece se há uso indevido da propriedade intelectual?

O objetivo da propriedade intelectual é garantir a exclusividade do uso, ou seja, só o autor e quem for autorizado podem fazer a exploração do bem. Por exemplo, se uma empresa desenvolve o código de um aplicativo, a ideia é impedir que outra copie e o aplique sem permissão.

Além da previsão de crime de violação de direito autoral, o infrator pode ser condenado ao pagamento deindenização por danos morais e patrimoniais, especialmente ao que se deixou de ganhar com a prática indevida.

Nesse sentido, para impedir a continuidade do uso irregular, é comum a fixação de multas diárias para o caso de descumprimento da ordem judicial, bem como a configuração do crime de desobediência.

Outro ponto importante são as medidas de urgência para antecipar o resultado do processo. Por exemplo, se é evidente o uso indevido da marca, não faz sentido permitir a continuidade até a sentença judicial.

Consequentemente, há meios legais para cessar o abuso logo no início. O advogado da vítima pode requerer uma liminar para abstenção da prática irregular, que também será imposta com multas, ameaça de desobediência e tantas medidas quanto forem necessárias.

Trata-se de uma saída aplicável aos casos em que há indícios razoáveis da veracidade da violação da propriedade intelectual e risco de dano com a demora do processo— e não exclui a necessidade de o infrator indenizar os danos produzidos até então.

Qual a importância de proteger a propriedade intelectual?

A segurança da propriedade industrial e dos direitos autorais é o principal motivo para proteger juridicamente os bens incorpóreos da empresa. Afinal, uma pessoa pode causar sérios prejuízos se utilizar sua marca, seus inventos, seus códigos de software, seus designs de produtos etc.

No entanto, também existem questões mais ligadas a vantagens competitivas e manutenção de ativos, especialmente as relacionadas aempresas de inovação. Ter uma patente, por exemplo, significa a validação de um invento em termos de novidade, aplicação industrial e originalidade.

Além disso, cria-se uma barreira de entrada. Por exemplo, se uma empresa gastou meses e recursos em um software, é razoável supor que o concorrente também precisará investir para atender à mesma demanda — obstáculo que pode ser eliminado se não forem tomadas as devidas providências legais.

Sendo assim, é muito importante buscar mais informações e realizar a proteção da propriedade intelectual. Não deixe de procurar o auxílio especializado para lidar com a burocracia e oferecer os meios jurídicos mais adequados para sua empresa.

Para saber mais sobre a proteção legal da sua empresa, siga nossas páginas noFacebook, no Twitter, no Instagrame no LinkedIne se mantenha atualizado com nossas publicações!

Você também pode gostar

Deixe um comentário