OS DADOS DO GENERAL

2 minutos para ler

Com o avanço da tecnologia e o aumento exponencial do compartilhamento de informações através das redes sociais, a proteção de dados pessoais se tornou um bem extremamente valioso. Todavia, o que é um dado pessoal? 

No inciso I, do Art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados é definido que dado pessoal é aquela informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Como exemplo, essa informação pode ser desde o simples nome de uma pessoa, CPF e endereço ou até mesmo uma descrição física que permita identificá-la. 

Recentemente, uma notícia chamou a atenção de todos: O General Heleno, Ministro do Gabinete de Segurança Institucional e chefe da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) postou em uma rede social seu exame médico que mostrava o resultado negativo para o Corona Vírus (COVID – 19). No entanto, no meio do exame estavam várias informações pessoais do Ministro. Rapidamente foram surgindo notícias de pessoas que se utilizaram desses dados para criar contas virtuais em serviços de streaming, se associar em times de futebol e até mesmo para solicitar empréstimos no nome do Ministro. 

Apesar do bom humor com que muitas manchetes trouxeram o caso, o uso indevido dos dados do General Heleno chama a atenção para a necessidade cada vez maior do uso seguro dos dados pessoais. Além disso, mesmo que tornados públicos, é crime o uso dos dados pessoais de qualquer outra pessoa para proveito próprio, podendo ser tipificado no Art. 307 do Código Penal como “Falsa Identidade”, com pena de multa ou detenção de 3 meses a 1 ano.

Dessa forma, percebe-se a importância do cuidado redobrado do uso e da publicação de dados pessoais nas redes sociais. Seja de um Ministro de Estado ou de um simples cidadão, a segurança aos dados pessoais é uma das pedras fundamentais na internet do século XXI. 

Manoel Alves

Quer saber mais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados? Clique aqui.

Powered by Rock Convert
Você também pode gostar

Deixe um comentário