Planejamento tributário empresarial: qual sua importância e como fazer?

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Se você gere uma empresa, certamente, já deve ter ouvido alguém falar sobre planejamento tributário. Afinal, as pessoas jurídicas brasileiras possuem uma carga tributária elevada, se compararmos com as contraprestações dada pelos entes tributantes, além do enfrentamento de uma grande burocracia em relação às obrigações acessórias para recolhimento dos tributos. E isso acaba gerando um custo extra com contabilidade e assessoria jurídica.

Felizmente, é possível tomar algumas medidas para mitigar essa situação com um planejamento adequado. Assim, você escolhe o melhor modelo de tributação, de acordo com a realidade do seu negócio, evita multas, simplifica as obrigações acessórias, dentre outros benefícios.

Quando você delega esse serviço a um escritório especializado, você garante que todas as ações serão feitas dentro dos limites legais, sem riscos de imputado por evasão fiscal. Quer saber mais? Acompanhe!

O que é planejamento tributário?

O planejamento tributário é uma estratégia que busca otimizar os custos totais que seu negócio tem com as obrigações tributárias gerais. Seu principal foco é otimizar a carga fiscal a que a maioria das empresas está sujeita.

Para isso, especialistas em Direito Tributário, contabilidade e administração analisam os processos da sua empresa em busca de fatos geradores de obrigações ficais. A partir disso, é possível elaborar um fluxograma que traz mais visibilidade das suas práticas.

Então, a partir de uma análise aplicada à realidade do seu negócio, eles vão propor um regime tributário otimizado dentro daqueles previstos em lei, que são:

  • Simples Nacional;
  • Lucro Presumido;
  • Lucro Real.

Normalmente, os empresários fazem essa escolha sem um embasamento técnico, levando em consideração opiniões de colegas. Isso é um erro muito grande, pois pode levar sua empresa a ter que lidar com uma burocracia desnecessária e a pagar uma carga de impostos muito maior.

Atendimento à legislação

Portanto, o planejamento tributário é uma prática de elisão fiscal, a qual é feita entre opções previstas em leis e regulamentos governamentais. Além disso, um planejamento também pode envolver a esfera judicial, onde o contribuinte irá perseguir o seu direito previsto na lei, mas algumas vezes tolhido por normas administrativas, na Justiça.

Importante ainda destacar que um bom planejamento fiscal não leva só em conta o valor direto dos tributos, mas também os gastos que sua empresa tem para manter a conformidade fiscal. Sabemos que os processos de registro e escrituração fiscais podem demandar a contratação de mão de obra muito especializada — e cara.

Desse modo, se persegue ainda um modelo tributário que ofereça o mínimo de obrigações secundárias burocráticas. Então, seu negócio também poderá contar com maior eficiência gerencial e operacional.

Não se trata de estratégias para sonegar impostos e, por isso, você não precisa temer a imputação de sonegação fiscal à sua empresa. Apenas algumas escolhas corretas, com base nas possibilidades que a legislação oferece, já são suficientes para reduzir significativamente o seu custo com obrigações tributárias. Mas, cuidado: há quem ofereça soluções milagrosas. Geralmente, elas utilizam meios proibidos por lei e você receberá sanções vias penais, tributárias e administrativas.

Qual a importância do planejamento tributário para um negócio?

O planejamento tributário apresenta dezenas de benefícios para a empresa. A seguir, apresentamos os principais.

Evitar a incidência de tributos desnecessários

Todo imposto tem um fato gerador, isto é, uma conduta ou atividade empresarial que é vinculada a uma obrigação tributária. Por exemplo, quando você abre uma prestadora de serviços e emite uma nota fiscal, acontece um fato gerador do ISS.

Com o planejamento tributário, é possível mapear todos os fatos geradores de obrigações, eliminar os desnecessários ou adaptá-los. Por exemplo, quando os sócios abrem mão do pró-labore, eles conseguem evitar o pagamento de imposto de renda e de INSS. Por sua vez, podem optar somente pela retirada dos lucros dentro dos prazos estabelecidos.

Reduzir valores totais a serem recolhidos

Eliminar totalmente a incidência de um imposto é uma situação rara quando estamos de acordo com a lei. Normalmente, conseguimos executar várias medidas para reduzir o pagamento de determinados impostos e taxas.

Por exemplo, quando se escolhe um regime tributário mais adequado à realidade do seu negócio, é possível ter uma boa margem de redução. Quando você contrata uma empresa especializada, ela ainda está atualizada com as mais recentes normas tributárias e políticas governamentais, havendo a possibilidade de aproveitamento de alguma política de incentivo.

Nesse sentido, algumas medidas podem ser interessantes, como mudar a sede da empresa para cidades e Estados que oferecem benefícios fiscais para sua atividade. Apesar de parecer uma medida drástica, ela pode compensar bastante em longo prazo. Por essa razão, você precisa escolher um parceiro que vai calcular o custo-benefício das suas ações.

Diminuir os custos com obrigações acessórias

Cada regime de contribuição apresenta uma característica distinta em relação aos documentos, cálculos e escrituração. Por exemplo, o Simples Nacional apresenta poucas obrigações acessórias.

No entanto, é preciso ter certeza de que sua faixa de lucros vai se enquadrar na categoria. Caso contrário, ocorre o desenquadramento, o qual dá muito trabalho para o time fiscal e provoca custos mais elevados do que seriam se você tivesse optado, desde início, pelo lucro presumido ou real.

Entre essas duas opções, a primeira é considerada mais simples, mas as taxas são maiores. Com o planejamento, várias análises de cenário são feitas, você descobre qual seria mais lucrativa para o seu negócio, tanto em termos de recolhimento quanto de gastos para manter a conformidade fiscal.

Ademais, os erros podem acabar provocando a rejeição de declarações exigidas pelas autoridades tributárias, o que pode gera multas.

Quais as principais vertentes?

O planejamento tributário de uma empresa pode ser feito em vários níveis. Veja alguns exemplos.

Corretivo

Nesse caso, o negócio já identificou uma irregularidade fiscal. Então, para evitar sanções graves e reduzir os custos com multas, é feito um estudo sobre as correções possíveis.

Preventivo

O planejamento preventivo inclui a maioria das medidas que explicamos anteriormente. Desse modo, são analisados os números dos últimos anos e lançamentos para que você opte pelo melhor modelo de contribuição. Eliminam-se, também, os fatos geradores de taxas e impostos desnecessários, assim como se otimiza a gestão fiscal de forma geral.

No preventivo, estão inclusas subcategorias, de acordo com o prazo do planejamento, como:

  • estratégico — relacionado a decisões que têm impacto de longo prazo (acima de 5 anos), como mudança de domicílio tributário, escolha do tipo de regime fiscal, propositura de ações judiciais, entre outros;
  • tático — são decisões feitas para o médio prazo (entre 1 e 5 anos) no cotidiano da empresa, como melhoria dos processos de escrituração, medidas de redução de erros, aquisição de sistemas de gestão etc.;
  • operacional — são planos feitos trimestral ou semestralmente para indicar ações diárias com efeitos imediatos ou de curtíssimo prazo (alguns dias). Aqui, são estabelecidas todas as tarefas de controle fiscal e definidos seus responsáveis.

Por tudo que expusemos, você deve ter percebido que o planejamento fiscal não é uma tarefa simples e deve ser conduzida por especialistas. Assim, é importante que você busque um profissional de sua confiança para lhe auxiliar nessa demanda.

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