PUGLIESI E A VIOLAÇÃO POSITIVA DO CONTRATO

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Alguns têm acompanhado a polêmica envolvendo Gabriela Pugliesi, que promoveu uma festa em sua casa, contrariando as orientações das autoridades nacionais e internacionais sobre o isolamento social necessário ao combate da pandemia do Covid-19.

Caso você não a conheça, Pugliesi é (ou era) uma das maiores digital influencers do Brasil e havia construído sua carreira apresentando o retrato de uma vida saudável. Acompanhada por milhares, a influencer detinha grande poder de disseminação de informações e valores atrelados à vida light, e, por isso era procurada por empresas para que promovesse as suas respectivas marcas. 

influencer foi uma das primeiras figuras públicas a contrair o vírus no Brasil, mas, quando se recuperou, resolveu promover a tal polêmica festa. 

As consequências do ato de Pugliesi surgiram logo em seguida. Diversas empresas vieram à público e informaram, em termos gerais, que os valores expressados pela influencer não eram mais compatíveis com os das suas marcas, suspendendo os contratos de publicidade digital que haviam firmado com a garota. Dentre as marcas que tomaram essa atitude estão a Rappi, Baw Clothing, BTG Pactual, Desinchá, Evolution Coffee, Fazenda Futuro, Hope, Kopenhagen, LBA, Liv Up, Mais Pura e Schutz.

Mas, sob uma ótica jurídica, contrariar as orientações das autoridades da saúde, aparentemente alienadas às obrigações contratuais, enseja em válida razão para se resolver o contratual? Talvez a resposta possa ser encontrada através de uma análise objetiva do princípio da boa-fé contratual.

Como se sabe, o contrato é norteado por vários princípios e dentre eles estão o da autonomia privada, da função social, da força obrigatória, da relatividade dos efeitos contratuais e da boa-fé objetiva, sendo esse último decorrente da necessidade de se guardar e manter certa confiança e ética em detrimento de possíveis abusos do direito.

Este princípio está previsto art. 422 do Código Civil, e está presente em todas as relações contratuais enquanto norma de conduta e regra de comportamento, funcionando como um fundo ético e com exigibilidade jurídica plena.

Maria Helena Diniz (2014, p. 418) conceitua o princípio a boa-fé objetiva como uma “alusão ao padrão comportamental que deve ser seguido, baseado na lealdade e na probidade (integridade de caráter), proibindo o comportamento contraditório, impedindo o exercício abusivo de direito por parte dos contratantes, no cumprimento não só da obrigação principal, mas também das acessórias, inclusive do dever de informar, de colaborar e de atuação diligente.”

Essas obrigações acessórias citadas pela doutrinadora são aquelas que permeiam as relações contratuais e que obrigam reciprocamente as partes, a saber: o dever do cuidado, respeito, confiança, lealdade, probidade, colaboração e da cooperação. A doutrina denomina tais obrigações como “deveres laterais” ou “deveres anexos”. Ocorrido descumprimento destas obrigações acessórias, estaremos diante da “violação positiva do contrato” e, consequentemente, estará caracterizada o inadimplemento contratual.

É verdade que, como regra de mercado, nos instrumentos que envolvem a contratação de influenciadores, é comum encontrar cláusulas que protejam as empresas, possibilitando a rescisão em situações de comportamento que maculem a imagem do contratado e, consequentemente, a marca relacionada à mesma.

Contudo, no caso Pugliesi, ainda que seus contratos, de forma expressa, não trouxessem tais regras sobre a rescisão contratual com base no comportamento da influencer, estaria, de toda forma, configurada a violação positiva do contrato em razão da inobservância da boa-fé objetiva.

Esse entendimento foi abordado na I Jornada de Direito Civil, mais especificamente no Enunciado de nº 24 o qual determina “que a violação dos deveres anexos constitui espécie de inadimplemento, independentemente de culpa”. O assunto ainda foi retratado no Enunciado 169 da III Jornada de Direito Civil.

Assim, ao promover a festa diante de uma pandemia, contra as orientações em vigor, a influencer contrariou as normas de saúde e sem dúvidas refletiu para os seus seguidores uma imagem um tanto quanto negativa sobre a sua pessoa, seus valores ou motivações. Tomando o fato de que a reputação do digital influencer é um dos alicerces que asseguram a sua contratação para a prestação de serviços de publicidade digital, resta configurada a inobservância aos “deveres anexos” e a violação positiva do contrato.

Mesmo tendo gravado vídeo pedindo desculpas, as empresas parceiras entenderam que a associação das suas marcas com a influencer não seria mais um bom negócio. O caso Pugliesi reforça o ensinamento de que nossas atitudes, sejam elas expressadas no mundo físico ou no virtual, podem e irão provocar consequências.

Juliano Félix de Souza

OAB/PE nº 36.100

Fontes:

https://www.migalhas.com.br/depeso/230978/o-principio-da-boa-fe-objetiva-e-a-violacao-positiva-do-contrato-na-jurisprudencia-atual-do-tj-sp-e-do-stj

https://www.tjdft.jus.br/consultas/jurisprudencia/jurisprudencia-em-temas/jurisprudencia-em-detalhes/contratos/violacao-positiva-do-contrato-2013-responsabilidade-admissivel

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