Registro de marca: esclareça suas principais dúvidas sobre o assunto

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Independentemente do tamanho de sua empresa, realizar o registro de marca é fundamental e deve ser feito o quanto antes. Esse processo é importante não só para possibilitar a identidade do seu negócio, mas também para garantir que você seja o proprietário da marca.

No entanto, é muito comum existirem dúvidas a respeito da importância do registro de marca, dos processos necessários para registrar uma marca no Brasil e também a respeito das consequências que o registro traz para sua empresa.

Explicamos agora, em detalhes, o que é o registro de marca, qual sua importância, quem pode ou não registrar uma marca e ainda quais as garantias que você possui ao registrar sua marca. Confira os detalhes abaixo e tenha uma ótima leitura!

Entenda o que é o registro de marca

Para entender o que é um registro de marca, é necessário primeiro compreender o conceito de marca segundo a legislação brasileira. De acordo com a lei de propriedade industrial, a marca é a identificação da empresa — de seus produtos ou serviços — no mercado. Trata-se, na acepção legal, de um sinal distintivo, visualmente perceptível que não é proibido por lei.

Esse conceito tem duas implicações importantes: a primeira, jurídica, é que é necessário que a marca seja distintiva, ou seja, diferente de outra já registrada na mesma categoria, mesmo que a marca seja simplesmente tipográfica, consistindo na escrita do nome da empresa por extenso. A segunda é a estratégica, já que uma empresa sem uma marca distintiva não pode ser identificada propriamente e assim se destacar de seus concorrentes.

Saiba qual a importância do registro de marca

Também é importante entender os motivos pelos quais o registro de marca é relevante para as empresas. Como já dissemos, o registro serve como identificação nacional dos produtos ou serviços oferecidos por uma companhia, impedindo que terceiros utilizem a marca de forma indevida.

Além disso, ao registrar sua marca, é possível evitar que terceiros, de má-fé ou não, a registrem e usem antes de você, impedindo que sua empresa utilize-a ou exigindo pagamentos de valores proibitivos para sua utilização.

Vale destacar ainda que, em um mercado cada vez mais complexo e competitivo, contar com uma marca registrada e segura, que lhe garanta todos os direitos legais e a possibilidade de exploração comercial e estratégica, é um elemento crucial para se destacar da concorrência no mesmo segmento.

Veja quem pode registrar ou não uma marca

Uma dúvida bastante comum a respeito do registro de marca se trata de quem pode ou não solicitar o registro de uma marca no Brasil. De acordo com a legislação brasileira, qualquer pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira, com residência ou não no país, pode solicitar o registro de marca de forma lícita no Brasil.

No entanto, para isso é exigido que se esteja exercendo atividade legalizada para a qual pretende realizar o registro de marca. Por exemplo: caso você deseje realizar o registro de marca para proteger o nome de um cosmético, deve provar que você ou sua empresa exercem atividades vinculadas a esse tipo de produto.

Por outro lado, os profissionais liberais — engenheiros, advogados, médicos, jornalistas, entre outros — podem solicitar o registro de marca como pessoa física, utilizando o exercício de sua profissão como comprovação da atividade.

Entenda quais são as garantias ao registrar a marca

A partir do momento em que a empresa deposita o pedido de registro de sua marca, ela possui algumas garantias e deve zelar para que terceiros utilizem ou venham a utilizar sua marca de forma indevida.

Caso uma outra pessoa física ou jurídica se utilize de sua marca ou de uma marca similar, visando enganar seu público-alvo e impactar negativamente suas vendas, é possível buscar o suporte jurídico, que vai definir quem possui o direito legal de utilizar a marca.

A marca regularmente depositada no INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial pode ser licenciada, cedida ou defendida em caso de uso indevido.

Saiba qual a importância de contar com suporte jurídico para o registro de marca

Como é possível concluir, o processo de registro de marca é fundamental para garantir os direitos legais da sua marca, mas também para assegurar um diferencial competitivo ao negócio — sendo igualmente relevante para protegê-lo de eventuais problemas futuros.

Um escritório especializado em  propriedade intelectual, antes de elaborar o pedido de registro, irá recomendar a realização de uma pesquisa de viabilidade de registro. Com isso, o registro de marca poderá ser feito de forma mais segura, ágil e eficiente.

Além de permitir que você realize o processo de registro de sua marca de maneira profissional e sem amadorismo, na forma correta, nas classes certas e com a maior e melhor proteção possível, o suporte de um escritório com experiência no assunto torna o andamento do processo de registro mais seguro e aumenta as chances de êxito.

Afora isso, o acompanhamento semanal do processo no INPI, enquanto a empresa tiver interesse na marca, é fundamental para que possa ser verificada eventuais marcas colidentes, incidentes (mesmo após a concessão do registro) e renovações a cada período de 10 anos.

Como se vê, apesar de ser aparentemente algo simples, o registro e gestão de uma marca no INPI exige profissionalismo e conhecimento da legislação de propriedade industrial para evitar problemas e o risco de perda de todo investimento realizado nesse ativo intangível, que é o bem que mais tende a se valorizar com o passar do tempo.

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