Como fazer o registro internacional de marca?

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O registro internacional de marca é um processo que vem ganhando cada vez mais popularidade, justamente em razão da sua importância para empresas com atuação internacional. Realizar tal procedimento é fundamental para as companhias que realizam exportação e negócios a nível mundial.

Ao realizar o registro internacional de marca, você se certifica de que pode trabalhar nos países que deseja e se resguarda caso surja uma empresa fora do Brasil que conte com uma marca idêntica à sua.

Se você tem interesse pelo tema e deseja descobrir como funciona o registro internacional de marca e quais são os principais cuidados que devem ser adotados durante o processo, continue a leitura deste artigo!

O que é e qual é a importância do registro internacional de marca?

O registro internacional de marca é um procedimento realizado com o objetivo de garantir a proteção de marca das empresas em território internacional — ou seja, ele assegura o direito da marca em diferentes nações.

Contudo, é válido ressaltar que, até o momento, só é possível ter o direito da marca em determinado país quando o registro for feito de forma individual com aquela nação ou nos casos em que há um acordo entre países. Para facilitar esse processo, é possível entrar com um pedido de registro por meio do Protocolo de Madri, utilizando um procedimento unificado.

É importante contar com a proteção da marca em todos os países trabalhados para que seja possível investir em seu aumento e divulgação sem se preocupar com cópias ou utilizações indevidas. Assim, todos os empresários que pensam em um crescimento internacional devem se informar sobre o tema, uma vez que garantir o registro em determinado território pode demorar mais do que o esperado.

O que é o Protocolo de Madri?

O Protocolo de Madri é um tratado internacional vinculado à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), agência criada pela ONU para cuidar dos temas de registros e proteção intelectuais em âmbito internacional.

O seu principal objetivo é tornar os processos de registro internacional de marca mais simples, além de reduzir os custos para as empresas. Com isso, espera-se aumentar o incentivo para que empresários atuem em outros países.

Dessa maneira, o Protocolo de Madri é um acordo entre países que permite que o titular de determinada marca possa fazer o seu pedido de registro internacional para qualquer outro país-membro de forma unificada, sem ser preciso traduzir diversos documentos ou pagar várias taxas de registro.

Ao fazer o registro internacional pelo Sistema de Madrid, o processo costuma ser menos burocrático, mais rápido e com custos menores. Além disso, dessa forma, é possível fazer o requerimento direto do Brasil, sem ser preciso ir até o país desejado apenas para realizar o pedido.

Hoje em dia, é possível validar suas marcas por meio do Protocolo de Madri em mais de 117 países, como Alemanha, Estados Unidos, Reino Unido e China, de forma mais prática e sem ser preciso se deslocar.

Como funciona o processo de registro internacional de marca?

O procedimento de registro internacional de marca em qualquer um dos países-membros ocorre de forma semelhante com o que é feito o registro no Brasil. Contudo, em razão das diferentes dúvidas relacionadas ao registro de marcas no exterior, vamos apresentar um passo a passo simplificado sobre o tema.

No Brasil, o órgão que faz os registros de marca é o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) no Sistema de Madri, sendo possível realizar a solicitação de registro para os demais países que assinaram o tratado.

Por essa razão, inicialmente, a empresa deve fazer um cadastro de usuário no e-INPI para formalizar a sua solicitação. Depois da realização do cadastro, a empresa deve emitir a Guia de Recolhimento Único (GRU) relacionada com o registro internacional e pagá-la de acordo com a solicitação que foi feita.

Em seguida, com a guia paga em mãos, é preciso acessar o sistema e-Marcas para fazer o protocolo de pedido de registro internacional da sua marca.

O próximo passo é preencher o formulário MM2 disponível no idioma escolhido (inglês, espanhol ou francês), além de indicar os países em que você deseja registrar a sua marca. Durante essa etapa, é preciso ter ainda mais cuidados, pois determinadas nações podem exigir o envio de formulários e documentos complementares.

Nesse momento, contar com o auxílio de um escritório de advocacia especializado pode ser fundamental. Esse apoio ajuda a evitar equívocos que são capazes de comprometer todo o processo, uma vez que é preciso apresentar os documentos corretos e que atestam a exata reprodução da marca e os registros de sua existência no Brasil, além de preencher adequadamente os formulários de requerimento.

Depois que toda a documentação tiver sido preenchida e enviada, é gerado um número de protocolo. Por fim, é possível acompanhar o andamento do seu pedido por meio da notificação enviada pela Secretaria Internacional da OMPI ou pela Revista de Propriedade Industrial.

Durante o procedimento, é observado se a marca apresenta alguma semelhança com outra nos registros. O prazo para essa avaliação é de até 18 meses.

O processo de registro internacional pressupõe o interesse de proteção da marca para além dos limites territoriais brasileiros. Por isso, lembre-se de que, em caso de dúvida ou dificuldade, o ideal é contar com a ajuda de profissionais qualificados durante todo o processo de registro e acompanhamento do pedido junto ao INPI.

Além disso, como o objetivo da empresa com esse processo é, em geral, realizar operações que envolvem transações internacionais, além do registro da marca, é importante se resguardar juridicamente e sempre consultar advogados qualificados a fim de se certificar de que os procedimentos seguidos serão corretos.

Como vimos, o registro internacional de marca é imprescindível para as empresas que desejam atuar em outros países, sendo necessário observar, também, as normas específicas desse processo antes de iniciá-lo.

Nesse momento, contar com o auxílio de um escritório de advocacia qualificado é capaz de facilitar o processo e evita, ainda, erros que possam atrasar o processo.

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