Entenda como funciona a tributação de streaming

3 minutos para ler

A tecnologia desempenha um papel fundamental em nossa sociedade atual. No campo do entretenimento, os novos recursos resultaram em uma forma nova de consumir conteúdo.

Todos conhecem as plataformas da Netflix e da Spotify, que trabalham com vídeos e músicas, respectivamente. A tecnologia associada a essas e outras plataformas é chamada de streaming.

Confira, neste artigo, em que consiste essa tecnologia e como funciona a tributação de streaming.

O que é streaming?

Streaming (vídeo sob demanda, VOD) é uma tecnologia que transmite dados pela internet sem ser necessário fazer download nem consumir espaço ou memória em dispositivos. Há uma troca de dados constante entre um servidor e um aparelho, possibilitando o monitoramento em tempo real.

Em filmes ou séries, o usuário pode dar início à transmissão e consumir logo o produto. Não é preciso fazer o download nem aguardar para que o filme carregue completamente.

Como funciona a tributação de streaming?

O streaming também se tornou alvo das discussões no âmbito do sistema tributário brasileiro. As ofertas desses serviços envolvem certa complexidade. Para alguns, as plataformas de streaming fazem operações mercantis, devendo ser tributadas pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Já outros entendem que se trata de prestação de serviços, havendo à sujeição ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS ou ISSQN).

Acontece que a Lei Complementar nº 157/2016, que alterou a Lei Complementar nº 116/2003, que trata sobre o ISS, incluiu o item 1.09 na lista de serviços, com a seguinte descrição:

1.09 – Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei n. 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS)”.

Aliado à isso, o STF., em seus últimos julgados, tem se pronunciado que, sobre o conceito de serviços para fins de tributação pelo ISS, atividades que gerem uma utilidade para terceiro, ainda que não representem em sentido estrito um “esforço humano”, estão submetidas à incidência imposto municipal.

Assim, o entendimento majoritário é de que as plataformas de streaming são tributadas pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS ou ISSQN).

Quais são os órgãos reguladores do assunto?

Quem regulamenta o mercado audiovisual no Brasil é a Ancine (Agência Nacional de Cinema), cuja finalidade é estimular a produção brasileira e investimentos privados em nosso mercado. Além disso, apoia coproduções e participações em eventos internacionais.

Tem dúvidas sobre o assunto? Precisa de esclarecimento sobre outro assunto jurídico? Entre em contato conosco. Somos um renomado escritório de advocacia e estamos prontos para tirar dúvidas em diferentes áreas do Direito!

Você também pode gostar

Deixe um comentário