Você sabe o que é o período de graça do desenho industrial? 

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Período de graça é o benefício concedido pela LPI ao designer ou produtor para que teste sua criação por determinado período, sem que tal divulgação atinja a exigência indispensável da “novidade”. No Brasil, essa garantia é de até 180 dias antes do pedido. 

Então é a mesma coisa de ter prioridade?

Não, são coisas diferentes. Esse instituto previsto na LPI visa garantir que um pedido previamente depositado em outro país ou organização internacional, que detenha acordos nessa seara que vinculem o Brasil, tenha efetiva prioridade no reconhecimento do direito de uso exclusivo daquele mesmo produto. É a velha questão da extraterritorialidade. O que pretendeu o legislador, foi já deixar claro o entendimento e aplicabilidade de questões materiais de direito de propriedade no exterior com efeitos jurídicos no Brasil. 

Em outras palavras, se o design industrial do produto já estava garantido no exterior, se estava em uso há menos de 180 dias (período de graça), se o local que garantiu o registro tem tratados de PI com o Brasil, esse produto terá preferência no registro e todos os titulares de demais produtos iguais registrados anteriormente decairão de seus direitos de propriedade. 

Como o período de graça pode ajudar o titular do produto?

O período de graça pode auxiliar o designer ou produtor a testar o seu produto no mercado, sem ter custos ou preocupação com a garantia do seu registro. Dessa forma, o titular tem 180 dias para sentir a aceitação do nicho consumidor, verificando assim se vale ou não a pena seguir com a produção em maior escala e, aí sim, registrar o seu desenho. 

E se o produto foi lançado no exterior há mais de 180 dias? 

Se o produto estava divulgado e/ou em uso há mais de 180 dias, o registro não será concedido e isso independe do âmbito em que vinha sendo usado. Ou seja, tanto faz se o uso foi no Brasil ou em qualquer outro país do mundo… Se passou dos 180 dias, está fora do período de graça.

Gisela Peres, Advogada.

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